Adesão
Registe a sua entidade preenchendo todos os dados correctamente e anexando algum documento que comprove a situação atual da entidade. Após aprovação, o "Responsável" indicado no registo será designado como Gestor da entidade, podendo posteriormente adicionar mais utilizadores à mesma.
Política de privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A plataforma TECER OLHÃO está empenhada no cumprimento da legislação portuguesa respeitante à proteção de dados pessoais, bem como a implementação das medidas de segurança previstas na Lei 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). De acordo com as referidas normas, informamos que a utilização da presente plataforma poderá implicar a recolha de dados pessoais através de registo ou formulários de contacto, ou através do envio de emails, sendo que os mesmos serão tratados pela plataforma TECER OLHÃO. O envio destes dados pessoais carece assim do consentimento expresso para o seu tratamento, embora este consentimento seja revogável, nos termos da nossa "Política de Privacidade".
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma, incluindo, mas não limitado à sua programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logotipos, textos e/ou gráficos são propriedade da MOJU - Associação Movimento Juvenil em Olhão, número de identificação fiscal 508304784.
Todos os conteúdos da plataforma estão devidamente protegidos pelos regulamentos de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos respetivos registos públicos, não sendo permitida a reprodução e/ou publicação, no todo ou em parte, do site, nem o seu tratamento, computador, sua distribuição, divulgação, modificação ou transformação, sem a prévia autorização por escrito do mesmo.
A plataforma assegurará o cumprimento das condições acima descritas, como a correta utilização dos conteúdos apresentados nas suas páginas web, podendo exercer todas as ações civis e criminais que lhe correspondam em caso de infração ou violação destes direitos por parte do utilizador.
LEI APLICÁVEL E FORO
As presentes Condições de Utilização do website regem-se em todos e cada um dos seus extremos pela legislação portuguesa. O idioma de redação e interpretação deste aviso legal é o português. Para a resolução de todos os litígios ou questões relacionadas com este site ou com as atividades realizadas no mesmo, aplicar-se-á a legislação portuguesa, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para resolver todos os litígios derivados ou relacionados com a sua utilização os Tribunais portugueses.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os utilizadores da plataforma TECER OLHÃO ficam pelo presente, expressamente informados sobre a política relativa ao tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores e utentes. Neste sentido, a plataforma TECER OLHÃO garante o cumprimento da normativa vigente sobre proteção de dados pessoais, refletida na Lei 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Em cumprimento da legislação em vigor em matéria de proteção de dados, informa-se a Entidade Aderente de que foram adotadas medidas técnicas e organizativas de acordo com o disposto na referida legislação. Os dados pessoais recolhidos nos formulários são objeto de tratamento, apenas, pelos utilizadores autorizados pelas Entidades Aderentes. Foram adotadas as medidas de segurança adequadas para os dados fornecidos e, além disso, foram instalados todos os meios e medidas técnicas ao seu dispor para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que nos são fornecidos.
EXERCÍCIO DE DIREITOS
O RGPD confere aos interessados a possibilidade de exercerem uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Desde que os dados do utilizador sejam tratados pela plataforma TECER OLHÃO, podem exercer os seus direitos. Para tal, o titular dos dados (ou o seu representante legal) poderá dirigir-se, munido de documentação comprovativa da sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte), por e-mail para geral@mojuolhao.com ou por comunicação escrita para a seguinte morada: R. Dr. José Afonso 2, 8700-201 Olhão. A referida comunicação deve refletir a seguinte informação: Nome e apelidos do utilizador, morada e dados comprovativos.
O utilizador pode solicitar o exercício dos seguintes direitos:
- Direito de solicitar o acesso aos dados pessoais.
- Direito de solicitar a sua retificação (caso estejam incorretas) ou eliminação.
- Direito a solicitar a limitação do seu tratamento.
Direito de oposição ao tratamento: a plataforma “Tecer Olhão” deixará de tratar os seus dados, salvo se por motivos legítimos ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações tiver de continuar o tratamento.
Caso o consentimento tenha sido concedido para um fim específico, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
Se o titular dos dados considerar que existe um problema com a forma como a plataforma “Tecer Olhão” está a proceder ao tratamento dos seus dados, poderá encaminhar suas reclamações ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da entidade, através do contacto dpo@mojuolhao.com ou à autoridade de proteção de dados correspondente.
PRESERVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
A plataforma TECER OLHÃO apenas recolherá os dados necessários para poder à intervenção por parte das Entidades Aderentes, ou para poder responder adequadamente ao pedido de informação feito pelo utilizador.
Os dados recolhidos serão mantidos pelo tempo estritamente necessário para a intervenção das Entidades Aderentes, as quais se comprometem – elas próprias – a assegurar igual tratamento e preservação dos dados pessoais em cumprimento com as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais.
COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS
A plataforma TECER OLHÃO não cederá nem comunicará os dados recolhidos a terceiros, exceto nos casos previstos na lei.
VALIDADE
A presente política de privacidade e proteção de dados foi elaborada em março de 2023 podendo vir a ser alvo de atualizações em função das alterações normativas e jurisprudenciais que ocorram, sendo da responsabilidade do titular dos dados a leitura do documento atualizado, de forma a conhecer os seus direitos e obrigações neste sentido em todos os momentos.
CONDIÇÕES DE USO
A utilização da plataforma “Tecer Olhão” é dirigida exclusivamente aos utilizadores autorizados das Entidades Aderentes, as quais se comprometem a zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A presente plataforma revista e testada e testada para funcionar corretamente 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, plataforma TECER OLHÃO não exclui a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou motivos de força maior, desastres naturais, ou outras circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso, não podendo ser responsabilizada por essas possíveis interrupções de acesso.
